(Senador Cristovam Buarque (DF), primeiro esquerda para a direita)
Por Jornal Brazilian Voice – New Jersey (EUA)
A Proposta de Emenda Constitucional 05/05 do Senador Cristovam Buarque foi muito discutida no evento. O Estado do Emigrante foi uma das principais pautas da Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, que aconteceu nos dias 17 e 18 de Julho, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiero. Políticos, Jornalistas e Representantes das Comunidades Brasileiras em todo o mundo debateram sobre a proposta.
De acordo com Rui Martins, autor do projeto, a idéia de reunir os emigrantes num “Estado”, virtual ou real, surgiu no decorrer da campanha pelos Brasileiros Apátridas. “A demora na aprovação da Emenda 272.00, sujeita à vontade dos deputados de constituírem a Comissão Parlamentar e depois de reunirem, elaborarem um parecer e votarem, mostrou haver necessidade de os emigrantes serem os próprios responsáveis pelas leis que lhe interessam”, disse Rui Martins. “Não queremos fazer reinvidicações ao governo, queremos autonomia e poder para resolvermos nós mesmos nossos problemas”, declarou Rui. Ainda segundo Martins, se houvesse deputados emigrantes em 1994, na reforma da Constituição, não teria sido aprovada a emenda retirando a nacionalidade nata dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior. Se houvesse deputados emigrantes em 2000, a Proposta de Emenda Constitucional 272.00 não teria ficado na gaveta da Câmara Federal tanto tempo, de onde saiu só em decorrência de manifestações de pais emigrantes.
A proposta do Estado do Emigrante concretiza o estado de espírito de um segmento externo da população brasileira, que nas Américas, Europa e Japão, já mostrou sua capacidade de organização, seja produzindo jornais, revistas, administrando creches, escolinhas de português, programas de integração, serviços de remessa de poupanças para o Brasil e mesmo centros culturais e congressos de emigrantes. “Os emigrantes brasileiros estão, portanto, maduros para assumir seu destino e, por isso, esperamos que o Ministério das Relações Exteriores e Secretaria Geral das Comunidades no Exterior estudem nossa proposta de criar um grupo de transição, intinerante”, afirmou Rui Martins, que vive atualmente na Suíça, criou os Brasileirinhos Apátridas e propõe o Estado dos Imigrantes.
COMO FUNCIONA EM OUTROS PAÍSES?
Portugal, cujos emigrantes se espalham pelo mundo desde as conquistas marítimas de Vasco da Gama de Fernando de Magalhães, chegou a ter mais da metade da população fora do país na emigração e, durante a ditadura salazarista e guerras coloniais, os emigrantes portugueses em Paris seram tantos, que se costumava dizer ser Paris a segunda maior cidade portuguesa. Com essa experiência, criou um sistema de representação das comunidades num Conselho de Comunidades, por eleições diretas dos emigrantes, que elegem 63 conselheiros benévolos (antes eram 100), conjugado com um ministro das Comunidades. Ao mesmo tempo, existem duas circunstâncias eleitorais, para os emigrantes na Europa e para os que vivem em outros continentes, nas quais elegem por voto direto, utiliando-se as listas eleitorais dos Consulados, 4 deputados, 2 para cada circunscrição. O Conselho das Comunidades é olhado com certa reserva atualmente porque só possui o poder de recomendar medidas, o que limita sua eficácia. Ao contrário, os 4 deputados eleitos (em Portugal não há senadores) legislam e editam projetos de leis no Parlamento. O sistema francês permite aos emigrantes votarem para um Conselho de Franceses do Exterior que, por sua vez, elege por votação indireta, alguns senadores. O sistema italiano reconhece o direito do voto dos emigrantes nas legislativas, mas não há circunscrições próprias, podendo o eleitor votar para um candidato emigrante ou um candidato nas listas internas do país. O sistema Suíço do Exterior permite a presença de candidatos emigrantes suíços a deputados nas eleições legislativas.
“O Estado do Emigrante ou Estado Emigrante, na nossa proposta, deve ter uma representação na Câmara Federal e no Senado. Paralelamente, deve existir um Conselho das Comunidades com representantes das comunidades do Exterior, que poderia ser uma duplicata da Secretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, mas funcionando de forma autônoma ao lado do órgão homônimo, no Ministério das Relações Exteriores. Em lugar de um governador, o Estado do Emigrante teria um Ministro das Comunidades (como em Portugual) ou Sub-Ministro da Emigração ou dos Emigrantes.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
Já existe no Senado um projeto PEC 05/05, de autoria do Senador Cristovam Buarque, para ser permitido o voto dos emigrantes nas legislativas e dando direito à representantes, também por circunstâncias eleitorais, em número de quatro – Américas, Europa, Ásia e outros continentes. A PEC de Cristovam Buarque também foi um dos assuntos centrais na Primeira Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior. O Senador esteve presente no primeiro dia da Conferência e defendeu o projeto que foi apoiado por líderes das Comunidades Brasileiras em todo o mundo. O projeto não cita senadores, mas poderá ser complementado com a criação de cadeiras para senadores. Atualmente, dos 4 milhões de emigrantes votam apenas 100 mil por não despertar interesse a simples participação nas eleições presidenciais e porque a presença exigida torna onerosa a votação, pois muitos Consulados ficam distante das residência dos emigrantes.
A criação do Estado do Emigrante deverá ser precedida da aprovação da PEC 05/05, complementada com a criação do voto por correspondência entre a residência dos emigrantes ao Consulado mais próximo. O voto por correspondência funciona em diversos países, como a Suíça, sem risco de fraude, e poderá aumentar o interesse dos emigrantes pelos pleitos eleitorais legislativos.
Ao mesmo tempo, a criação de 4 ou mais cadeira na Câmara e no Senado irá provocar a criação de diretórios dos diversos Partidos no Exterior e ativar a vida política entre os emigrantes, que, não mais cem mil, porém, alguns milhões, poderão mesmo decidir eleições presidenciais. “Portanto, o projeto está há mais de seis meses na “Mesa” para ser votado, e os líderes dos partidos, que definem a Paula, se negam a incluí-lo na Ordem do Dia para a votação. Argumentam que a PEC criaria novos postos para deputados, o que iria contra a opinião pública. Tenho insistido que quatro novos deputados custariam menos do que 0,02% do custo atual do Congresso Nacional. Por isso, é preciso que os brasileiros que moram no exterior enviem e-mails, cartas, telegramas aos senadores, pedindo que apóiem o projeto e o coloquem na pauta de votação”, declarou o Senador Cristovam Buarque.
Obs.: Os representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior assinaram um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas, o qual será enviado ao Congresso Nacional, para que a Proposta de Emenda Constitucional do Senador Cristovam Buarque seja posta em votação.
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